sexta-feira, 19 de julho de 2013

PLP 227. A legalização do latifúndio em terras indígenas

 Entrevista com Márcio Santilli

“Sabemos que a aprovação do regime de urgência chegou a ser defendida pela ministra Gleisi Hoffmann, chefe da Casa Civil, e por Luís Adams, advogado geral da União, enquanto que, aparentemente, outros ministros como o da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o secretário geral da presidência da República, Gilberto Carvalho, teriam opiniões contrárias ao conteúdo do projeto”, diz o pesquisador do Instituto Socioambiental – ISA.
O PLP 227, enviado para votação em regime de urgência na Câmara dos deputados na última semana, “contradiz a própria Constituição”. Isso porque, em vez de regulamentar uma situação extrema, “os ruralistas pretendem legalizar latifúndios, assentamentos rurais, cidades, estradas, empreendimentos econômicos, projetos de desenvolvimento em terras indígenas com o pretexto de uma situação excepcional, prevista pela Constituição para ser realizada numa situação de guerra ou epidemia, que viessem a implicar um tipo de restrição à ocupação indígena”, aponta Márcio Santilli (foto abaixo) à IHU On-Line.
Na entrevista a seguir, concedida por telefone, ele explica que a Constituição de 1988 prevê a instituição de uma lei complementar, segundo a qual a União poderá utilizar as terras indígenas em situações em que haja “relevante interesse público”, em casos extremos. Entretanto, acentua, “essa possibilidade virou um mote para se poder fazer com que a regra constitucional se transformasse numa exceção, legalizando todo tipo de ocupação não indígena em terras indígenas”.
Depois da polêmica em torno do PLP 227, e das divergências dentro do próprio governo, tanto em relação aos trâmites quanto ao conteúdo da proposta, a votação foi adiada. Para Santilli, essa “posição do governo é ambígua, porque a apreciação de um requerimento de urgência se deu no colégio de líderes da Câmara dos deputados, e o líder do governo teria abalizado a inclusão desse requerimento de urgência na pauta da sessão de quarta-feira passada”.
Segundo ele, o requerimento “só não foi votado porque havia muitos outros projetos a serem votados e a sessão se estendeu até altas horas sem que tivesse chegado a esse ponto. Nessa semana, o requerimento sumiu da pauta, assim como parece ter sido retirados da pauta outros assuntos de natureza polêmica. Parece que o presidente de Câmara e o governo perceberam haver uma receptividade muito negativa da opinião pública em relação a essa proposta. Mas o presidente da Câmara, ao mesmo tempo, constituiu uma comissão especial, que deverá ser instalada a partir de agosto na Câmara dos deputados, para discutir e dar parecer nesse projeto de lei. Ou seja, não é que a história acabou. Ela volta”.
Márcio Santilli é graduado em Filosofia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – Unesp. Foi presidente da Funai entre 1995 e 1996, é um dos fundadores do Instituto Socioambiental – ISA.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Nesses dias, a bancada ruralista tentou avançar na aprovação do Projeto de Lei Complementar – PLP 227, que permite a interferência da União nas terras indígenas. Do que se trata este projeto?
Márcio Santilli – A Constituição prevê uma lei complementar para regulamentar as situações extremas em que o relevante interesse público da União poderá implicar um compartilhamento do uso fruto de um determinado território indígena. Essa lei complementar, embora prevista pela Constituição, nunca foi elaborada pelo Congresso. O que ocorre é que a bancada ruralista, valendo-se da previsão dessa lei, apresentou um projeto que contradiz a própria Constituição. Isso porque, em vez de regulamentar uma situação extrema, os ruralistas pretendem legalizar latifúndios, assentamentos rurais, cidades, estradas, empreendimentos econômicos, projetos de desenvolvimento em terras indígenas sob o pretexto de uma situação excepcional, prevista na Constituição para ser realizada numa situação de guerra ou epidemia, que viessem a implicar um tipo de restrição à ocupação indígena. Essa possibilidade virou um mote para se poder fazer com que a regra constitucional se transformasse numa exceção, legalizando todo tipo de ocupação não indígena em terras indígenas, no passado, no presente e no futuro. Então, se essa lei vier a ser aprovada, implicará retirar com outra mão aquilo que o Estado brasileiro determinou na Constituição de 1988.
O PLP 227 foi elaborado pelo deputado Homero Pereira (PSD/MT). O PLP original é muito ruim, e o substitutivo, pior ainda. Esperava-se que essas propostas fossem enviadas à Comissão de Minorias da Câmara, a qual pudesse analisá-las do ponto de vista dos índios. O que se fez na Comissão de Agricultura foi uma proposta à imagem e semelhança do latifúndio.
IHU On-Line – Como vê o recuo do governo em relação ao PLP 227, no sentido de não votá-lo em regime de urgência?
Márcio Santilli – A posição do governo é ambígua, porque a apreciação de um requerimento de urgência se deu no colégio de líderes da Câmara dos deputados, e o líder do governo teria abalizado a inclusão desse requerimento de urgência na pauta da sessão de quarta-feira passada. Esse requerimento só não foi votado porque havia muitos outros projetos a serem votados, e a sessão se estendeu até altas horas sem que se tivesse chegado a esse ponto. Nesta semana, o requerimento sumiu da pauta, assim como parece ter sido retirados da pauta outros assuntos de natureza polêmica. Parece que o presidente de Câmara e o governo perceberam haver uma receptividade muito negativa da opinião pública em relação a essa proposta. Mas o presidente da Câmara, ao mesmo tempo, constituiu uma comissão especial, que deverá ser instalada a partir de agosto na Câmara dos deputados, para discutir e dar parecer nesse projeto de lei. Ou seja, não é que a história acabou. Ela volta.
Havia também opiniões diferentes dentro do governo, porque sabemos que a aprovação do regime de urgência chegou a ser defendida pela ministra Gleisi Hoffmann, chefe da Casa Civil, e por Luís Adams, advogado geral da União, enquanto que, aparentemente, outros ministros como o da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o secretário geral da presidência da República, Gilberto Carvalho, teriam opiniões contrárias ao conteúdo do projeto. Isso demonstra que não há uma opinião clara do governo nem sobre o trâmite nem sobre o conteúdo.
IHU On-Line – Recentemente a presidente Dilma recebeu os povos indígenas. O senhor atribui esse encontro aos acontecimentos de junho de 2013, às grandes manifestações?
Márcio Santilli – O que causa estranheza no encontro é o fato de ter levado tanto tempo para acontecer uma reunião desse tipo. Já é o segundo ano do mandato da presidente Dilma e, até então, ela não tinha aberto espaço da sua agenda para conversar com representantes indígenas, atitude que não era frequente, mas costumava acontecer com alguma regularidade nos governos anteriores. Via de regra, o dia do índio era sempre utilizado pelos governos como oportunidade para divulgar medidas referentes à política indigenista, para anunciar demarcações de terras e, no entanto, nada ocorreu nessas datas durante o governo da presidente.
Sem dúvida, as reiteradas manifestações de protestos dos índios chamam a atenção para essa pauta de interlocução do governo com os povos indígenas. Acredito, porém, que esse encontro estava dentro de uma agenda mais ampla da presidente, de se reunir com vários segmentos em função das manifestações que ocorreram em todo o país no mês de junho. De qualquer maneira, as lideranças indígenas entenderam que não poderiam deixar de atender ao pedido da presidente.
IHU On-Line – Diante dessa crítica à gestão Dilma, o senhor avalia que houve apenas recuos, ou há algum avanço na política indigenista?
Márcio Santilli – Até o momento se teve um quadro de retrocesso não só na política indigenista, mas em todas as políticas federais que têm uma interface com a questão fundiária e a questão de terras públicas. Praticamente não houve demarcação de novas terras indígenas, nem titulação de terras de quilombos, poucos casos de criação de unidades de conservação ambiental, uma paralisia na regularização de assentamento de reforma agrária. O que se vê é um recuo do governo Dilma em relação à destinação de terras para fins socioambientais.
IHU On-Line – O que seria uma agenda positiva para os povos indígenas?
Márcio Santilli – A essa altura a presidente tem de correr atrás do prejuízo, porque há um conjunto de terras que estão demarcadas e ainda não receberam homologação, e um conjunto de outras que foram identificadas no âmbito da Funai e que ainda não tiveram a portaria de demarcação do Ministro da Justiça. Ainda tem a questão dos índios localizados no Mato Grosso do Sul, que vivem uma situação muito grave, e que exige uma postura diferente do governo em relação às terras sob a ocupação tradicional indígena, as quais foram exploradas indevidamente pela União no passado.
A política indigenista terá de indenizar, além de benfeitorias, os proprietários que foram iludidos em sua boa fé na intitulação indevida de terras. A própria política nacional de gestão territorial indígena é superimportante, porque afinal 13% do território brasileiro já foi demarcado e reconhecido como terras indígenas, mas não há fontes definidas de financiamento para políticas públicas nessas regiões. Então, a gestão das terras indígenas é importante. Há uma política definida no papel.
A presidente recebeu o governo com uma proposta de decreto, que levou mais de um ano para assinar, o qual assinou, mas não implementou, não investiu recursos, não criou uma dinâmica da implementação dessa política, que permitisse melhorar as condições concretas de vidas, de apoiar os índios nas suas atividades econômicas, na recuperação da sua cultura. Não falta o que fazer. Nem chegamos a realizar aquilo que a Constituição preconiza, que é oferecer uma educação básica nas línguas maternas indígenas. Enfim, o fato é que o governo até agora se orientou por uma agenda negativa. Se quiser se orientar por uma agenda positiva, não faltam demandas.
IHU On-Line – Como o senhor interpreta as grandes manifestações de junho de 2013? Qual é o recado que vem das ruas?
Márcio Santilli – É o apelo do Brasil horizontal, que não está verticalizado. Essas manifestações expressam uma reação em relação ao vazio político que tomou conta do país. Parece que a corrupção é normal, que não podemos esperar maiores avanços nas políticas do país, porque chegamos a tudo que é possível, a essa política de alianças nojenta que vemos no Congresso Nacional, a atuação das empreiteiras, que definem a destinação da maior parte da capacidade de investimento do país. Então, as pessoas estão querendo dizer que, independentemente da postura conformista das estruturas verticalizadas, há um inconformismo latente no coração do povo, que quer muito mais do que estamos vendo aí.
Fonte: IHU On-Line

História da luta da grande mídia contra os interesses nacionais

Uma breve história da luta da grande mídia contra os interesses nacionais
Leandro Severo
Adital


Em 1941, enquanto milhões de homens e mulheres derramavam seu sangue pela liberdade nos campos da Europa e da União Soviética, a elite dos círculos financeiros dos Estados Unidos já traçava seus planos para o pós-guerra. Como afirmou Nelson Rockefeller, filho do magnata do petróleo John D. Rockefeller, em memorando que apresentava sua visão ao presidente Roosevelt: "Independente do resultado da guerra, com uma vitória alemã ou aliada, os Estados Unidos devem proteger sua posição internacional através do uso de meios econômicos que sejam competitivamente eficazes...” (COLBY, p.127, 1998). Seu objetivo: o domínio do comércio mundial, através da ocupação dos mercados e da posse das principais fontes de matéria-prima. Anos mais tarde o ex-secretário de imprensa do Congresso americano, Gerald Colby, sentenciava sobre Rockefeller: "no esforço para extrair os recursos mais estratégicos da América Latina com menores custos, ele não poupava meios” (COLBY, p.181, 1998).
Neste mesmo ano, Henry Luce, editor e proprietário de um complexo de comunicações que tinha entre seus títulos as revistas Time, Life e Fortune, convocou os norte-americanos a "aceitar de todo o coração nosso dever e oportunidade, como a nação mais poderosa do mundo, o pleno impacto de nossa influência para objetivos que consideremos convenientes e por meios que julguemos apropriados” (SCHILLER, p.11, 1976). Ele percebeu, com clareza, que a união do poder econômico com o controle da informação seria a questão central para a formação da opinião pública, a nova essência do poder nacional e internacional.
Evidentemente para que os planos de ocupação econômica pelas corporações americanas fossem alcançados havia uma batalha a ser vencida: Como usurpar a independência de nações que lutaram por seus direitos? Como justificar uma postura imperialista do país que realizou a primeira insurreição anticolonial?
A resposta a esta pergunta foi dada com rigor pelo historiador Herbert Schiller: "Existe um poderoso sistema de comunicações para assegurar nas áreas penetradas, não uma submissão rancorosa, mas sim uma lealdade de braços abertos, identificando a presença americana com a liberdade – liberdade de comércio, liberdade de palavra e liberdade de empresa. Em suma, a florescente cadeia dominante da economia e das finanças americanas utiliza os meios de comunicação para sua defesa e entrincheiramento onde quer que já esteja instalada e para sua expansão até lugares onde espera tornar-se ativa” (SCHILLER, p.13, 1976).
Foi exatamente ao que seu setor de comunicações se dedicou. Estava com as costas quentes, já que as agências de publicidade americanas cuidavam das marcas destinadas a substituir as concorrentes europeias arrasadas pela guerra. O setor industrial dos EUA havia alcançado um vertiginoso aumento de 450% em seu lucro líquido no período 1940-1945, turbinado pelos contratos de guerra e subsídios governamentais. Com esta plataforma invadiram a América Latina e o mundo.
Com o suporte do coordenador de Assuntos Interamericanos (CIIA), Nelson Rockefeller, mais de mil e duzentos donos de jornais latinos recebiam, de forma subsidiada, toneladas de papel de imprensa, transportada por navios americanos. Além disso, milhões de dólares em anúncios publicitários das maiores corporações eram seletivamente distribuídos. É claro que o papel e a publicidade não vinham sozinhos, estavam acompanhados de uma verdadeira enxurrada de matérias, reportagens, entrevistas e releases preparados pela divisão de imprensa do Departamento de Estado dos EUA.
A vontade de conquistar as novas "colônias” e ocupar novos territórios como haviam feito no século anterior, no velho oeste, não tinha limites. No Brasil, circulava desde 1942, a revista Seleções (do Reader’s Digest), trazida por Robert Lund, de Nova York. A revista, bem como outras publicações estrangeiras, pagavam os devidos direitos aduaneiros por se tratarem de produtos importados, mas solicitou, e foi atendida pelo procurador da República, Temístocles Cavalcânti, o direito de ser editada e distribuída no Brasil, com o argumento de ser uma revista sem implicações políticas e limitada a publicar conteúdos culturais e científicos. Assim começou a tragédia.
Logo chegou o grupo Vision Inc., também de Nova York, com as revistas Dirigente Industrial, Dirigente Rural, Dirigente Construtor e muitos outros títulos que vinham repletos de anúncios das corporações industriais. Um fato bastante ilustrativo foi o da revista brasileira Cruzeiro Internacional, concorrente da Life International, que apesar de possuir grande circulação, nunca foi brindada com anúncios, enquanto a concorrente americana anunciava produtos que, muitas vezes, nem sequer estavam à venda no Brasil.
Ficava claro que os critérios até então estabelecidos para o mercado publicitário, como tempo de circulação efetiva, eficiência de mensagem e comprovação de tiragem, de nada adiantavam. O que estava em jogo era muito maior.
Um papel importantíssimo na ocupação dos novos mercados foi desempenhado pelas agências de publicidade americanas. McCann-Erickson e J. Warter Thompson eram as principais e tinham seu trabalho coordenado diretamente pelo Departamento de Estado. Para se ter uma ideia a McCann-Erickson , nos anos 60, possuía 70 escritórios e empregava 4619 pessoas, em 37 países, já a J. Warter Thompson tinha 1110 funcionários, somente na sede de Londres. Os Estados Unidos tinham 46 agências atuando no exterior, com 382 filiais. Destas 21 agências em sociedade com britânicos, 20 com alemães ocidentais e 12 com franceses. No Brasil atuavam 15 agências, todas elas com instruções absolutamente claras de quem patrocinar.
No início dos anos 50, Henry Luce, do grupo Time-Life, já estava luxuosamente instalado em sua nova sede de 70 andares na área mais nobre de Manhattan, negócio imobiliário que fechou com Nelson Rockefeller e seu amigo Adolf Berle, embaixador americano no Brasil na época do primeiro golpe contra o presidente Getúlio Vargas. Luce mantinha fortes relações com os irmãos Cesar e Victor Civita, ítalo-americanos nascidos em Nova Iorque. Cesar foi para a Argentina em 1941 onde montou a Editorial Abril, como representante da companhia Walt Disney, já Victor, em 1950, chega ao Brasil e organiza a Editora Abril. Neste mesmo período seu filho, Roberto Civita, faz um estágio de um ano e meio na revista Time, sob a tutela de Luce e logo retorna para ajudar o pai.
Poucos anos depois, o mercado editorial brasileiro está plenamente ocupado por centenas de publicações que cantavam em prosa e verso o american way of life. Somente a Abril, financiada amplamente pelas grandes empresas americanas, edita diversas revistas: Claudia, Quatro Rodas, Capricho, Intervalo, Manequim, Transporte Moderno, Máquinas e Metais, Química e Derivados, Contigo, Noiva, Mickey, Pato Donald, Zé Carioca, Almanaque Tio Patinhas, a Bíblia Mais Bela do Mundo, além de diversos livros escolares.
Em 1957, uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados, comprova que "O Estado de São Paulo”, "O Globo” e "Correio da Manhã” foram remunerados pela publicidade estrangeira para moverem campanhas contra a nacionalização do petróleo.
Em 1962, o grupo Time-Life encontra seu parceiro ideal para entrar de vez no principal ramo das comunicações, a Televisão. A recém fundada TV Globo, de Roberto Marinho. Era uma estranha sociedade. O capital da Rede Globo era de 600 milhões de cruzeiros, pouco mais de 200 mil dólares, ao câmbio da época. O aporte dado "por empréstimo” pela Time-Life era de seis milhões de dólares e a empresa tinha um capital dez mil vezes maior.
Como denunciou o deputado João Calmon, presidente da Abert (Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão): "Trata-se de uma competição irresistível, porque além de receber oito bilhões de cruzeiros em doze meses, uma média de 700 milhões por mês, a TV Globo recebe do Grupo Time-Life três filmes de longa metragem por dia – por dia, repito... Só um ‘package’, um pacote de três filmes diários durante o ano todo, custa na melhor das hipóteses, dois milhões de dólares” (HERZ, p.220, 2009).
O Brasil e o mundo estão em efervescência. A tensão é crescente com revoluções vitoriosas na China e em Cuba. A luta pela independência e soberania das nações cresce em todos continentes e os EUA colocam em marcha golpes militares por todo o planeta. A Guerra Fria está em um ponto agudo.
É nesse quadro que a Comissão de Assuntos Estrangeiros do Congresso dos EUA, em abril de 1964, no relatório "Winning the Cold War. The O.S. Ideological Offensive” define:
"Por muitos anos os poderes militar e econômico, utilizados separadamente ou em conjunto, serviram de pilares da diplomacia. Atualmente ainda desempenham esta função, mas o recente aumento da influência das massas populares sobre os governos, associado a uma maior consciência por parte dos líderes no que se refere às aspirações do povo, devido às revoluções concomitantes do século XX, criou uma nova dimensão para as operações de política externa. Certos objetivos dessa política podem ser colimados tratando-se diretamente com o povo dos países estrangeiros, em vez de tratar com seus governos. Através do uso de modernos instrumentos e técnicas de comunicação, pode-se hoje em dia atingir grupos numerosos ou influentes nas populações nacionais – para informá-los, influenciar-lhes as atitudes e, às vezes, talvez, até mesmo motivá-los para uma determinada linha de ação. Esses grupos, por sua vez, são capazes de exercer pressões notáveis e até mesmo decisivas sobre seus governos” (SCHILLER, p.23, 1976).
A ordem estava dada: "informar”, influenciar e motivar. A rede está montada, o financiamento definido.
O jornalista e grande nacionalista, Genival Rabelo, exatamente nesta hora, denuncia no jornal Tribuna da Imprensa do Rio de Janeiro: "Há, por trás do grupo (Abril), recursos econômicos de que não dispõem as editoras nacionais, porém muito mais importante do que isso está o apoio maciço que a indústria e as agências de publicidade americanas darão ao próximo lançamento do Sr. Victor Civita, a exemplo do que já fizeram com as suas 18 publicações em circulação, bem como as revistas do grupo norte-americano Vision Inc.” (RABELO, p.38, 1966)
Mas é necessário mais. É preciso enfraquecer, calar e quebrar tudo que seja contrário aos interesses dos monopólios, tudo que possa prejudicar os interesses das corporações. A General Eletric, General Motors, Ford, Standard Oil, DuPont, IBM, Dow Chemical, Monsanto, Motorola, Xerox, Jonhson & Jonhson e seus bancos J. P. Morgan, Citibank, Chase Manhattan precisam estar seguros para praticar sua concorrência desleal, para remeter lucros sem controle, para desnacionalizar as riquezas do país se apossando das reservas minerais.
Várias são as declarações, nesta época, que deixam claro qual o caminho traçado pelos EUA. Nas palavras de Robert Sarnoff, presidente da RCA – Radio Corporation of America – "a informação se tornará um artigo de primeira necessidade equivalente a energia no mundo econômico e haverá de funcionar como uma forma de moeda no comércio mundial, convertível em bens e serviços em toda parte” (SCHILLER, p.18, 1976). Já a Comissão Federal de Comunicações (FCC), em informe conjunto dos Ministérios do Exterior, Justiça e Defesa, afirmava: "as telecomunicações evoluíram de suporte essencial de nossas atividades internacionais para ser também um instrumento de política externa” (SCHILLER, p.24, 1976).
É esclarecedor o pensamento do delegado dos Estados Unidos nas Nações Unidas, vice-ministro das Relações Exteriores, George W. Ball, em pronunciamento na Associação Comercial de Nova Iorque:
"Somente nos últimos vinte anos é que a empresa multinacional conseguiu plenamente seus direitos. Atualmente, os limites entre comércio e indústria nacionais e estrangeiros já não são muito claros em muitas empresas. Poucas coisas de maior esperança para o futuro do que a crescente determinação do empresariado americano de não mais considerar fronteiras nacionais como demarcação do horizonte de sua atividade empresarial” (SCHILLER, p.27, 1976).
A ação desencadeada pelos interesses externos já havia produzido a falência de muitos órgãos de imprensa nacionais e, por outro lado, despertado a consciência de muitos brasileiros de como os monopólios utilizam seu poder de pressão e de chantagem. Em 1963, o publicitário e jornalista Marcus Pereira afirmava em debate na TV Tupi, em São Paulo: "Em última análise, a questão envolve a velha e romântica tese da liberdade de imprensa, tão velha como a própria imprensa. Acontece que a imprensa precisa sobreviver, e, para isso, depende do anunciante. Quando esse anunciante é anônimo, pequeno e disperso não pode exercer pressão, por razões óbvias. É o caso das seções de ‘classificados’ dos jornais. Mas poucos jornais têm ‘classificados’ em quantidade expressiva. A maioria dos jornais e a totalidade das revistas vivem da publicidade comercial e industrial, dos chamados grandes anunciantes. Acho que posso parar por aqui, porque até para os menos afoitos já adivinharam a conclusão” (RABELO, p.56, 1966).
Não é difícil perceber o quanto a submissão aos interesses econômicos estrangeiros levou a dita "grande mídia” brasileira a se afastar da nação. A se tornar, ao longo dos anos, em uma peça chave da política do Imperialismo. Em praticamente todos os principais momentos da vida nacional se inclinaram para o golpismo e a traição. Já no primeiro golpe contra Getúlio, depois, contra sua eleição, contra sua posse, contra a criação da Petrobrás, contra a eleição de Juscelino, contra João Goulart, contra as reformas de base, apoiando a Ditadura, apoiando a política econômica de Collor, apoiando Fernando Henrique e suas privatizações, atacando Lula.
Hoje, ela novamente tem lado: o das concessões de estradas, portos e aeroportos, o dos leilões de privatização do petróleo e da necessidade da elevação das taxas de juros, do controle do déficit público com evidentes restrições aos investimentos governamentais, ou seja, da aceitação de um neoliberalismo tardio.
Porque atuam desta forma? Genival Rabelo deu a resposta: "Um industrial inteligente desta cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro me fez outro dia, esta observação, em forma de desafio: ‘Dou-lhe um doce, se nos últimos cinco anos você pegar uma edição de O Globo que não estampe na primeira página uma notícia qualquer da vida americana, dos feitos americanos, da indústria americana, do desenvolvimento científico americano, das vitórias e bombardeios americanos. A coisa é tão ostensiva que, muita vez, sem ter o que publicar sobre os Estados Unidos na primeira página, estando o espaço reservado para esse fim, o secretário do jornal abre manchete para a volta às aulas na cidade de Tampa, Miami, Los Ángeles, Chicago ou Nova Iorque. Você não encontra a volta às aulas em Paris, Nice, Marselha, ou outra cidade qualquer da França, na primeira pagina de O Globo, porque, de fato, isso não interessa a ninguém. Logo, não pode deixar de haver dólar por trás de tudo isso...’ Outro amigo presente, no momento, e sendo homem de publicidade concluiu, deslumbrado com seu próprio achado: ‘É por isso que O Globo não aceita anúncio para a primeira página. Ela já está vendida. É isso. É isso!’. ‘E muito bem vendida, meu caro –arrematou o industrial– A peso de ouro’ ” (RABELO, p.258, 1966).
Referências:
COLBY, G; DENNETT, C. Seja feita a vossa vontade: a conquista da Amazônia, Nelson Rockefeller e o evangelismo na idade do Petróleo. Tradução: Jamari França. Rio de Janeiro: Record, 1998.
HERZ, D. A história secreta da Rede Globo. Porto Alegre: Dom Quixote, 2009. Coleção Poder, Mídia e Direitos Humanos.
RABELO, G. O Capital Estrangeiro na Imprensa Brasileira. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1966.
SCHILLER, H. I. O Império norte-americano das comunicações. Tradução: Tereza Lúcia Halliday Petrópolis: Vozes, 1976

In Detroit Bankruptcy, It's the Poor Who Lose



City's rush towards bankruptcy spurs fears of further privatization, service gutting, poverty

- Sarah Lazare, staff writer
A third of all square mileage in Detroit sits empty in a city beset with poverty (Photo: Flickr Creative Commons/Chris Tobins)Update:
Ingham County Circuit Judge Rosemarie Aquilina ruled Friday afternoon that Detroit's bankruptcy filing is "unconstitutional" and must be withdrawn.
The ruling, came after lawyers representing the city's pension funds won an emergency hearing to block the bankruptcy filing.
Michigan Attorney General Bill Schuette said the state will now request a hearing with the Michigan Court of Appeals.
Earlier:
The Detroit emergency manager's filing of city bankruptcy Thursday sparked fears that the impoverished municipality is set to go barreling towards more privatization measures that will further devastate the city's poor.
In the largest Chapter 9 bankruptcy case in US history, the move will allow the city to decimate benefits and pensions for city workers and retirees—the city's 'unsecured' lenders— while gutting public services and diverting public dollars to pay off the big banks who own much of the city's debt.
Unions charge that emergency manager Kevyn Orr—with the support of Michigan Governor Rick Snyder—rushed into bankruptcy to subvert democratic process and avoid the Michigan constitutional mandate requiring municipal governments to keep their word on pension contracts with retirees. American Federation of State, County and Municipal Employees president Lee Saunders declared in a statement released immediately after the decision:
Governor Snyder’s plan to suspend democracy, drive one of America’s largest cities into bankruptcy and deprive workers of their hard-earned retirement security, moved dangerously closer to reality today when without a single negotiation with unions, workers or retirees, Snyder authorized Detroit’s financial manager to file for bankruptcy.
Orr—appointed by Governor Rick Snyder last March—has already been blasted for advancing a Republican-led state takeover of city government and pushing a corporate agenda of privatization that further devastates Detroit's poor and disenfrachises the city's majority African-American voters.
The New Yorker reports that Michigan voters signaled their disapproval of bankruptcy filings for Detroit:
Last November, Michigan voters, fearing the possibility that Snyder would force bankruptcy upon Detroit, voted in a referendum to repeal the law that gave him the power to appoint an emergency manager such as Orr. Snyder subsequently used a lame-duck session of the G.O.P.-controlled state legislature to force through a new law giving him similar powers to those in the law that the voters had just struck down.
The unelected manager, who is a former corporate bankruptcy lawyer, wielded his near absolute 'emergency' powers since taking up his position to push forward plans to cut off poor neighborhoods from essential services and privatize transportation, streetlights, and even garbage pickup throughout the city. Nothing has been safe from his plan for rapid privatization: he was even considering selling off the city's esteemed art museum.
Nearly 60 percent of Detroit children live in poverty and 33 percent of all land sits vacant in a city where more than 80 percent of all residents are black. Half of all streetlights are non-functional, and a majority of public parks have shut down.
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Propinoduto tucano: O esquema que saiu dos trilhos



de Istoé

Um propinoduto criado para desviar milhões das obras do Metrô e dos trens metropolitanos foi montado durante os governos do PSDB em São Paulo. Lobistas e autoridades ligadas aos tucanos operavam por meio de empresas de fachada

Alan Rodrigues, Pedro Marcondes de Moura e Sérgio Pardellas

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PROTEÇÃO GARANTIDA
Os governos tucanos de Mario Covas (abaixo), 
Geraldo Alckmin
José Serra (acima) nada fizeram para conter o esquema de corrupção
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Ao assinar um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a multinacional alemã Siemens lançou luz sobre um milionário propinoduto mantido há quase 20 anos por sucessivos governos do PSDB em São Paulo para desviar dinheiro das obras do Metrô e dos trens metropolitanos. Em troca de imunidade civil e criminal para si e seus executivos, a empresa revelou como ela e outras companhias se articularam na formação de cartéis para avançar sobre licitações públicas na área de transporte sobre trilhos. Para vencerem concorrências, com preços superfaturados, para manutenção, aquisição de trens, construção de linhas férreas e metrôs durante os governos tucanos em São Paulo – confessaram os executivos da multinacional alemã –, os empresários manipularam licitações e corromperam políticos e autoridades ligadas ao PSDB e servidores públicos de alto escalão. O problema é que a prática criminosa, que trafegou sem restrições pelas administrações de Mario Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, já era alvo de investigações, no Brasil e no Exterior, desde 2008 e nenhuma providência foi tomada por nenhum governo tucano para que ela parasse. Pelo contrário. Desde que foram feitas as primeras investigações, tanto na Europa quanto no Brasil, as empresas envolvidas continuaram a vencer licitações e a assinar contratos com o governo do PSDB em São Paulo. O Ministério Público da Suíça identificou pagamentos a personagens relacionados ao PSDB realizados pela francesa Alstom – que compete com a Siemens na área de maquinários de transporte e energia – em contrapartida a contratos obtidos. Somente o MP de São Paulo abriu 15 inquéritos sobre o tema. Agora, diante deste novo fato, é possível detalhar como age esta rede criminosa com conexões em paraísos fiscais e que teria drenado, pelo menos, US$ 50 milhões do erário paulista para abastecer o propinoduto tucano, segundo as investigações concluídas na Europa.
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SUSPEITOS
Segundo o ex-funcionário da Siemens, Ronaldo Moriyama (foto menor),
diretor da MGE, e Décio Tambelli, ex-diretor do Metrô, integravam o esquema
As provas oferecidas pela Siemens e por seus executivos ao Cade são contundentes. Entre elas, consta um depoimento bombástico prestado no Brasil em junho de 2008 por um funcionário da Siemens da Alemanha. ISTOÉ teve acesso às sete páginas da denúncia. Nelas, o ex-funcionário, que prestou depoimento voluntário ao Ministério Público, revela como funciona o esquema de desvio de dinheiro dos cofres públicos e fornece os nomes de autoridades e empresários que participavam da tramoia. Segundo o ex-funcionário cujo nome é mantido em sigilo, após ganhar uma licitação, a Siemens subcontratava uma empresa para simular os serviços e, por meio dela, realizar o pagamento de propina. Foi o que aconteceu em junho de 2002, durante o governo de Geraldo Alckmin, quando a empresa alemã venceu o certame para manutenção preventiva de trens da série 3000 da CPTM (Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos). À época, a Siemens subcontratou a MGE Transportes. De acordo com uma planilha de pagamentos da Siemens obtida por ISTOÉ, a empresa alemã pagou à MGE R$ 2,8 milhões até junho de 2006. Desse total, pelo menos R$ 2,1 milhões foram sacados na boca do caixa por representantes da MGE para serem distribuídos a políticos e diretores da CPTM, segundo a denúncia. Para não deixar rastro da transação, os saques na boca do caixa eram sempre inferiores a R$ 10 mil. Com isso, o Banco Central não era notificado. “Durante muitos anos, a Siemens vem subornando políticos, na sua maioria do PSDB, e diretores da CPTM.
A MGE é frequentemente utilizada pela Siemens para pagamento de propina. Nesse caso, como de costume, a MGE ficou encarregada de pagar a propina de 5% à diretoria da CPTM”, denunciou o depoente ao Ministério Público paulista e ao ombudsman da empresa na Alemanha. Ainda de acordo com o depoimento, estariam envolvidos no esquema o diretor da MGE, Ronaldo Moriyama, segundo o delator “conhecido no mercado ferroviário por sua agressividade quando se fala em subornar o pessoal do Metrô de SP e da CPTM”, Carlos Freyze David e Décio Tambelli, respectivamente ex-presidente e ex-diretor do Metrô de São Paulo, Luiz Lavorente, ex-diretor de Operações da CPTM, e Nelson Scaglioni, ex-gerente de manutenção do metrô paulista. Scaglioni, diz o depoente, “está na folha de pagamento da MGE há dez anos”. “Ele controla diversas licitações como os lucrativos contratos de reforma dos motores de tração do Metrô, onde a MGE deita e rola”. O encarregado de receber o dinheiro da propina em mãos e repassar às autoridades era Lavorente. “O mesmo dizia que (os valores) eram repassados integralmente a políticos do PSDB” de São Paulo e a partidos aliados. O modelo de operação feito pela Siemens por meio da MGE Transportes se repetiu com outra empresa, a japonesa Mitsui, segundo relato do funcionário da Siemens. Procurados por ISTOÉ, Moriyama, Freyze, Tambelli, Lavorente e Scaglioni não foram encontrados. A MGE, por sua vez, se nega a comentar as denúncias e disse que está colaborando com as investigações.
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Além de subcontratar empresas para simular serviços e servir de ponte para o desvio de dinheiro público, o esquema que distribuiu propina durante os governos do PSDB em São Paulo fluía a partir de operações internacionais. Nessa outra vertente do esquema, para chegar às mãos dos políticos e servidores públicos, a propina circulava em contas de pessoas físicas e jurídicas em paraísos fiscais. Uma dessas transações contou, de acordo com o depoimento do ex-funcionário da Siemens, com a participação dos lobistas Arthur Teixeira e Sérgio Teixeira, através de suas respectivas empresas Procint E Constech e de suas offshores no Uruguai, Leraway Consulting S/A e Gantown Consulting S/A. Neste caso específico, segundo o denunciante, a propina foi paga porque a Siemens, em parceria com a Alstom, uma das integrantes do cartel denunciado ao Cade, ganhou a licitação para implementação da linha G da CPTM. O acordo incluía uma comissão de 5% para os lobistas, segundo contrato ao qual ISTOÉ teve acesso com exclusividade, e de 7,5% a políticos do PSDB e a diretores da área de transportes sobre trilho. “A Siemens AG (Alemanha) e a Siemens Limitada (Brasil) assinaram um contrato com (as offshores) a Leraway e com a Gantown para o pagamento da comissão”, afirma o delator. As reuniões, acrescentou ele, para discutir a distribuição da propina eram feitas em badaladas casas noturnas da capital paulista. Teriam participado da formação do cartel as empresas Alstom, Bombardier, CAF, Siemens, TTrans e Mitsui. Coube ao diretor da Mitsui, Masao Suzuki, guardar o documento que estabelecia o escopo de fornecimento e os preços a serem praticados por empresa na licitação.
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Além de subcontratar empresas que serviram de ponte para o desvio
de dinheiro público, o esquema valeu-se de operações em paraísos fiscais
Os depoimentos obtidos por ISTOÉ vão além das investigações sobre o caso iniciadas há cinco anos no Exterior. Em 2008, promotores da Alemanha, França e Suíça, após prender e bloquear contas de executivos do grupo Siemens e da francesa Alstom por suspeita de corrupção, descobriram que as empresas mantinham uma prática de pagar propinas a servidores públicos em cerca de 30 países. Entre eles, o Brasil. Um dos nomes próximos aos tucanos que apareceram na investigação dos promotores foi o de Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nomeado pelo então governador tucano Mário Covas. No período em que as propinas teriam sido negociadas, Marinho trabalhava diretamente com Covas. Proprietário de uma ilha paradisíaca na região de Paraty, no Rio de Janeiro, Marinho foi prefeito de São José dos Campos, ocupou a coordenação da campanha eleitoral de Covas em 1994 e foi chefe da Casa Civil do governo do Estado de 1995 a abril de 1997. Numa colaboração entre promotores de São Paulo e da Suíça, eles identificaram uma conta bancária pertencente a Marinho que teria sido abastecida pela francesa Alstom. O MP bloqueou cerca de US$ 1 milhão depositado. Marinho é até hoje alvo do MP de São Paulo. Procurado, ele não respondeu ao contato de ISTOÉ. Mas, desde que estourou o escândalo, ele, que era conhecido como “o homem da cozinha” – por sua proximidade com Covas –, tem negado a sua participação em negociatas que beneficiaram a Alstom.
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Entre as revelações feitas pela Siemens ao Cade em troca de imunidade está a de que ela e outras gigantes do setor, como a francesa Alstom, a canadense Bombardier, a espanhola CAF e a japonesa Mitsui, reuniram-se durante anos para manipular por meios escusos o resultado de contratos na área de transporte sobre trilhos. Entre as licitações envolvidas sob a gestão do PSDB estão a fase 1 da Linha 5 do Metrô de São Paulo, as concorrências para a manutenção dos trens das Séries 2.000, 3.000 e 2.100 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a extensão da Linha 2 do metrô de São Paulo. Também ocorreram irregularidades no Projeto Boa Viagem da CPTM para reforma, modernização e serviço de manutenção de trens, além de concorrências para aquisição de carros de trens pela CPTM, com previsão de desenvolvimento de sistemas, treinamento de pessoal, apoio técnico e serviços complementares.
Com a formação do cartel, as empresas combinavam preços e condicionavam
a derrota de um grupo delas à vitória em outra licitação superfaturada
Com a formação do cartel, as empresas combinavam preços e condicionavam a derrota de um grupo delas à vitória em outra licitação também superfaturada. Outra estratégia comum era o compromisso de que aquela que ganhasse o certame previamente acertado subcontratasse outra derrotada. Tamanha era a desfaçatez dos negócios que os acordos por diversas vezes foram celebrados em reuniões nos escritórios das empresas e referendados por correspondência eletrônica. No início do mês, a Superintendência-Geral do Cade realizou busca e apreensão nas sedes das companhias delatadas. A Operação Linha Cruzada da Polícia Federal executou mandados judiciais em diversas cidades em São Paulo e Brasília. Apenas em um local visitado, agentes da PF ficaram mais de 18 horas coletando documentos. Ao abrir o esquema, a Siemens assinou um acordo de leniência, que pode garantir à companhia e a seus executivos isenção caso o cartel seja confirmado e condenado. A imunidade administrativa e criminal integral é assegurada quando um participante do esquema denuncia o cartel, suspende a prática e coopera com as investigações. Em caso de condenação, o cartel está sujeito à multa que pode chegar a até 20% do faturamento bruto. O acordo entre a Siemens e o Cade vem sendo negociado desde maio de 2012. Desde então, o órgão exige que a multinacional alemã coopere fornecendo detalhes sobre a manipulação de preços em licitações.
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Só em contratos com os governos comandados pelo PSDB em São Paulo, duas importantes integrantes do cartel apurado pelo Cade, Siemens e Alstom, faturaram juntas até 2008 R$ 12,6 bilhões. “Os tucanos têm a sensação de impunidade permanente. Estamos denunciando esse caso há décadas. Entrarei com um processo de improbidade por omissão contra o governador Geraldo Alckmin”, diz o deputado estadual do PT João Paulo Rillo. Raras vezes um esquema de corrupção atravessou incólume por tantos governos seguidos de um mesmo partido numa das principais capitais do País, mesmo com réus confessos – no caso, funcionários de uma das empresas participantes da tramoia, a Siemens –, e com a existência de depoimentos contundentes no Brasil e no Exterior que resultaram em pelo menos 15 processos no Ministério Público. Agora, espera-se uma apuração profunda sobre a teia de corrupção montada pelos governos do PSDB em São Paulo. No Palácio dos Bandeirantes, o governador Geraldo Alckmin disse que espera rigor nas investigações e cobrará o dinheiro que tenha sido desviado dos cofres públicos.
Montagem sobre foto de: Carol Guedes/Folhapress (abre); FOTOS: RICARDO STUCKERT; Folhapress; EVELSON DE FREITAS/AE

Monsanto se disfraza para vender semillas transgénicas



Monsanto se disfraza con otros nombres. Tiene “empresas” vendedoras de semillas transgénicas ¡Descúbrelas!


Compañías semilleras de Monsanto y las que venden sus semillas. Como Monsanto fue prohibida en muchas naciones, la corporación tiene empresas subsidiarias que comercializan sus semillas GMO y otros productos químicos producidos por ella, pero engaña a los consumidores utilizando otros nombres y marcas: La más importante, Siminis.
Conoce estas empresas y exponelas.
- Es imperativo guardar semillas orgánicas mientras Monsanto contamina y esparce basura transgénica invadiendo el mercado con semillas cancerígenas e inductoras de infertilidad, arruinando los cultivos de todo el planeta y convirtiéndolos en genéticamente modificados.
Monsanto, la cara más visible de los GMOs – OMGs, posee una extensa lista de distribuidores que venden semillas tóxicas en todo el mundo. Las sucursales de Monsanto forman parte de una estrategia inmoral que violan las determinaciones de muchos gobiernos, ocultando a la transnacional cuya fama es cada día peor mientras muchos de sus productos fueron prohibidos.
Los agricultores son obligados, sobornados y engañados para comprar semillas transgénicas, en tanto los pequeños almacenes semilleros orgánicos desaparecieron. Actualmente, las corporaciones biotecnologicas monopolizan patentando y encareciendo costos, mientras financian y dan créditos para la venta de agroquimicos letales para la salud humana, esto sólo favorece a la especulación alimentaria por intereses muy alejados al bienestar humano.
Monsanto compró miles de pequeñas empresas semilleras y otras gigantes como Seminis (adquirida en el año 2005)una de las más grandes distribuidoras de semillas del planeta que fue básica para la entrada de productos Monsanto en muchas naciones. Mientras tanto, existen otras cientos de compañías asociadas a Monsanto, que si bien tienen una mascara de autonomía con algunas semillas híbridas convencionales, también venden productos de Seminis.
Aquí listamos algunas semilleras subsidiarias o propiedad de Monsanto:
Advanta Seeds (Canada), Agroceres (Brasil), Agroeste Sementes (Brasil), American Seeds, Inc., Asgrow (el cual compró O’s Gold Seed Co.), Bo-Ca Enterprises, Bruinsma, Campbell Seed (segmento de marketing y ventas), Cargill Seeds International (Ameérica Central/Latina, Europa, Asia, Africa), Channel Bio (Wilson Seeds, Midwest Seed Genetics, Crows), Choong Ang Seed Company (Corea), CNDK (partner de China National Seed Group), Corn State Hybrid Services, Cotton States, De Ruiter Seeds, DeKalb Genetics, Delta & Pine Land Company, Diener Seeds, Emergent Genetics (Mahendra, Indusem, Daehnfeldt, Paras), Fielder Choice Direct, First Line Seeds (Canadá), Fontanelle Hybrids (Nebraska Irrigated), Gold Country Seed, Hawkeye Hybrids, Heartland Hybrids, Heritage Seeds, Holden’s Foundation Seeds, Hubner Seed, Hungnong Seed Company (Corea), ICORN Inc., Jacob Hartz Seed (Hybritech, AgriProWheat), Jung Seed, Kruger Seed, Lewis Hybrids, Mahyco Monsanto Biotech (empresa conjunta de India), Marmot (Guatemala), Moweaqua Seed, NC+ Hybrids, Pannon Seeds (Hungría), Peotec, Petoseed Company, Poloni Semences (Francia), Rea Hybrids, Renessen (empresa conjunta con Cargill), Royal Sluis (Holanda), Seminis Inc., Seminium (Argentina), Sensako and Carnia (Sudáfrica), Sieben Hybrids, Sieben Hybrids, Specialty Hybrids, Stewart Seeds, Stone Seeds, Trelay Seeds, Trisler Seed Farm, WestBred y Western Seed.
Y estas son las compañías “independientes” que distribuyen productos Seminis:
Ag-Seeds Unlimited, derson’s Seed & Garden, Inc., ll Horticultural Company, nton Seed, rona Seeds, DeBruyn Seed Company, Inc., Witt Seed Company, xondale Farms, rl May Seed & Nursery LLC, Erly’s Farm & Garden Centre, El Seed, Farmer Seed & Nursery, Fukuda Seed Store, Garden Trends, Inc. dba Harris Seeds, Germania Seed Company, Gowan Seed Company, LLC, Grimes Horticulture, H.F. Michell Company, Holmes Seed Company, Hummert International, Jordan Seeds, Inc., Keithly Williams Seeds, Inc.,La Coop Uniforce, Lockhart Seeds, Inc., Logan-Zenner, Meyer Seed Co of Baltimore, Inc., Mountain Valley Seed Inc., Norseco, Inc., Ontario Seed, Ornamental Edibles, Osborne Seed Company, LLC, Otis S. Twilley Seed Co., Inc., P. L . R o h r e r & B r o . , I n c ., Rispens Seeds, Inc., Rupp Seeds, Inc., Santa Maria Seeds, Inc., Scott Seed Company, Seedway, Inc., Select Seed of Arizona, Inc., Siegers Seed Company, Snow Seed Company, Southern States Cooperative, Inc., Stokes Seeds Ltd., T&T Seeds Ltd., The Page Seed Company, Tomato Growers Supply Co., TS&L Seed Company, Vis Seed Company, Inc., White Seed Company, Willhite Seed, Inc.
Fuente:  Veo Verde
Celeste Fassbinder
Twitter: @CelesFassbinder
BWN Argentina



http://periodismoalternativoblog.wordpress.com/2013/05/13/monsanto-se-disfraza-con-otros-nombres-tiene-empresas-vendedoras-de-semillas-transgenicas-descubrelas/



Monsanto retira pedido de licencias en Europa


La empresa estadounidense proveedora de productos para la agricultura Monsanto retiró hoy sus pedidos de licencias en la Unión Europea para cultivar nuevos granos genéticamente modificados. 


Esas licencias estaban pendientes de aprobación para sembrar esos tipos de nuevos cultivos de granos, aunque mantiene la solicitud para el maíz MON810, significó un vocero de esa compañía agroquímica involucrada en controversias y denuncias por el peligro de sus operaciones para la salud humana y el medio ambiente.

La fuente agregó que no seguirán peleando para obtener licencias para el cultivo de transgénicos en Europa.

Por su parte, delegados de Greenpeace como Mark Freddy, celebraron la noticia y la señalaron como significativa para la ciencia y la investigación europeas.

Dichas voces figuraron que en las más recientes décadas las semillas transgénicas demostraron ser ineficaces e impopulares con riesgo para la salud y el medioambiente. Tal retiro resultó confirmado por la Comisión Europea (CE) que reflejó que tomó nota de dicha decisión.

La multinacional estadounidense apareció en 1901, con sede en Saint Louis, Missouri, dedicada a herbicidas y semillas.

Proveedora de productos para la agricultura es conocida por producir el glifosato, un herbicida que se comercializa bajo la marca Roundup, pero sus conflictos radican en la producción de semillas genéticamente modificadas, carrera a la que se sumó en 1981.

En 2000 sus especialistas descifraron el código genético del arroz, sin embargo, la ciencia pone en duda la salubridad de ese tipo de avance tecnológico y muchas voces se oponen a este tipo de alimento.

Para el viejo continente, los alimentos transgénicos, principal actividad de Monsanto en la actualidad, encuentran gran resistencia entre la población y los agricultores.

Dichos procesos no son seguros para muchos investigadores, además de sumarse algunos intentos fallidos de Monsanto en sus trabajos, lo que obliga a la retirada del mercado europeo.

Prensa Latina

El 'Snowden' de HSBC: "Los bancos tienen un sistema para enriquecerse a nuestra costa" – RT

El 'Snowden' de HSBC: "Los bancos tienen un sistema para enriquecerse a nuestra costa" – RT

O tráfico de seres humanos ocorre em 160 países




Extração ilegal de órgãos: o segundo crime na Costa Rica

Illegal organ extraction is the second leading human trafficking offense in Costa Rica

Posted: Wednesday, July 17, 2013 - By Zachary Dyer
Data from the Immigration Administration shows an average of one organ trafficking case each month so far in 2013.
Organ trafficking
Alberto Font
The Costa Rican Immigration Administration released new data this week showing that sexual exploitation and organ trafficking were the top two reported human trafficking offenses so far in 2013, followed by forced labor and slavery.
Sexual exploitation and organ extraction are the top two human trafficking offenses reported by the Costa Rican Immigration Administration, according to several news sources.
Immigration officials reported nine cases of sexual exploitation and seven instances of organ trafficking so far this year, according to the Spanish-language online daily crhoy.com.
Sandra Chaves, director of the administration’s Human Trafficking Unit, told the news website that there has been an increase in atypical human trafficking cases, including organ extraction, over previous years.
Even willing “donors” can find themselves the victims of organized crime.
“There are some people who are tricked into giving up their organs in exchange for economic compensation who are then abandoned,” explained Immigration Administration Director Kathya Rodríguez, according to the daily La Nación.
Both news sources pointed out that that Costa Ricans are also caught in these illicit networks.
In June, Judicial Investigation Police placed Dr. Francisco José Mora, who was the head of nephrology at the Calderón Guardia Hospital in San José, under preventative detention for allegedly running an international organ trafficking operation with ties to Israel.
A 2013 U.S. State Department report on human trafficking in Costa Rica had mixed reviews for the country’s performance tackling the problem.
The report said that Costa Rica does not meet the “minimum standards” for stopping human trafficking but makes “significant efforts” to comply.
While Rodríguez told La Nación that trafficking victims received special protection from the government and access to services, the State Department criticized the lack of government support for trafficking victims.
The report notes that the government relies on nongovernmental organizations and religious groups to shelter trafficking victims and that support services for this group is almost nonexistent outside the capital, San José.

20 milhões de escravos atualmente: mais do que em qualquer época

TIL More than 20M people are living in slavery today, more than at any time in history

Amazon Rejected as Domain Name After South American Objections

July 18, 2013, 5:21 pm

A group of Latin American countries, including Brazil, Argentina, Chile, Peru and Uruguay, argued that the Mauricio Lima for The New York Times A group of Latin American countries, including Brazil, Argentina, Chile, Peru and Uruguay, argued that the “.amazon” domain was too intrinsically connected to the regions and communities within their borders to allow the online retailer access to use it.
A group of Latin American countries appears to have succeeded in an effort to block Amazon, the online retailer, from using .amazon as a new suffix for Internet addresses.
A committee of the Internet Corporation for Assigned Names and Numbers, an international governance group for the Internet, recommended this week that. amazon not be approved for use as a so-called global top-level domain — the letters that follow the dot in Internet addresses.
At a meeting in Durban, South Africa, Icann reviewed applications for new domain suffixes like these in what has been billed as the biggest expansion of Internet addresses. Scores of companies, countries and organizations have applied to use their names or other terms as global top-level domains, alongside the handful of existing ones like .com and .org.
While Icann has approved several new dot-terms, including the Chinese word for game and the Russian word for network, English-language brand names derived from geographical locations have proved to be more complicated.
In the run-up to the Durban meeting, a group of Latin American countries, including Brazil, Argentina, Chile, Peru and Uruguay, sent a letter to Icann, in which they argued that .amazon should be rejected because a river runs through it.
“In particular ‘.amazon’ is a geographic name that represents important territories of some of our countries, which have relevant communities, with their own culture and identity directly connected with the name,” the letter said. “Beyond the specifics, this should also be understood as a matter of principle.”
The group had also objected to another application, from the outdoor clothier Patagonia, to use its name as an address suffix. That application was withdrawn before the Durban meeting.
The decision on. amazon, by the Governmental Advisory Committee of Icann, is not necessarily final. The Icann board could overrule the committee, though in practice it rarely does so.
“We’re reviewing the G.A.C. advice and we look forward to working with Icann and other stakeholders to resolve these issues as the process moves forward,” Amazon said in a statement.
One thing that remains unclear is why the United States government, represented in the Government Advisory Committee by the National Telecommunications and Information Administration, an arm of the Commerce Department, went along with the decision.
The administration did not immediately respond to a request for comment. Before the meeting, it sent a letter to Icann in which it outlined its support for the use of names like. amazon as Internet suffixes, but added that it would stand aside if other governments objected.
“The United States affirms our support for the free flow of information and freedom of expression and does not view sovereignty as a valid basis for objecting to the use of terms, and we have concerns about the effect of such claims on the integrity of the process,” the administration said in the letter. “However, in the event the parties cannot reach agreement by the time this matter comes up for decision in the G.A.C., the United States is willing in Durban to abstain and remain neutral.”
One analyst said that while the specific reasons the United States government went along with the rejection were unclear, its position on Internet governance issues had been weakened by the recent leaks of information about a vast digital surveillance program by the National Security Agency. Several countries in South America — though not those in the Amazon basin or the Patagonian region — have offered the leaker, Edward J. Snowden, asylum.
“It is clear that the leaks of sensitive national security information have severely weakened the U.S. government’s ability to fight for our economic interests and have left the U.S. isolated in the G.A.C.,” said Nao Matsukata, chief executive of FairWinds Partners, a Washington-based consulting firm that specializes in domain name strategy.
Milton Mueller, a professor at the Syracuse University School of Information Studies, said there might have been an element of horse-trading. By yielding to a broader consensus on the advisory committee, Washington could have been seeking to shore up broader support for Icann, whose control over the Internet address system has long irked the governments of countries like Russia and China.
“My hypothesis is that the U.S. government has been scared to death for some time that if G.A.C. doesn’t get enough of what it wants, governments will give up on the whole Icann regime,” Mr. Mueller said.

Global Slavery, by the Numbers


A graphic produced by the SumAll Foundation showed its findings. A graphic produced by the SumAll Foundation showed its findings.
Here are some chilling statistics: The lifetime profit on a brickmaking slave in Brazil is $8,700, and $2,000 in India. Sexual slavery brings the slave’s owner $18,000 over the slave’s working life in Thailand, and $49,000 in Los Angeles.
These are some of the numbers recently published by a foundation financed by a New York company that analyzes data for business intelligence, which deployed the same techniques to look at the worldwide trade in human trafficking.
While slavery is illegal across the globe, the SumAll Foundation noted, there are 27 million slaves worldwide, more than in 1860, when there were 25 million. Most are held in bonded servitude, particularly after taking loans they could not repay. Slaves cost slightly more now, with a median price of $140, compared with $134 per human then. Debt slaves cost on average $60; trafficked sex slaves cost $1,910.
“The big shocker for us was the implicit value of human life compared with different commodities,” said Dane Atkinson, chief executive of SumAll, the company that financed the foundation with 10 percent of company equity, or $500,000. “Life is cheaper than some bottles of wine.”
On average today, a person is a slave for six years, after which the person usually escapes, repays the debts holding them, or dies. Most of the world’s slaves are in South Asia.
The foundation obtained the data from a number of sources, including United Nations and World Bank reports, but also criminal filings and reports from human rights organizations and third-party accounts.
“Another big shocker for us was how poor the data quality is,” said Mr. Atkinson. “We come from a corporate world, where reliability is within about 2 percent. There are lots of donations to fight slavery, but very little is done to make the cost clear to people.
Fishing appears to be the most common occupation of child slaves — practiced this way in Cambodia, Ghana, Uganda, Indonesia, the Philippines and Peru. In Madagascar, children are enslaved to gather stones.
Seeking to shock people to gain attention, the SumAll Foundation put its data into a snappy-looking graphic that wouldn’t at a superficial glance be out of place in a mail order catalog.
“Looking for an extra pair of hands to get you through the winter months?” the copy reads. “You’ll find a slave that is right for you at an eye-popping price.”
While this may open the group to charges of sensationalism, Mr. Atkinson said it was an effort to make clear that the developed world is also a consumer of slave labor. “There is a lot of first-world spending geared toward slavery,” he said.
As to whether he’d bring up any connection with slavery to his own corporate customers, he said, “we’re not brave enough to do that yet, but it’s something we’d like to surface. We’re talking to more sources so we can elevate some ugly numbers about how many consumer goods in the U.S. in some way touch slavery.”

21 million people enslaved worldwide


Across the globe, an estimated 20.9 million people are currently living in modern slavery. Stripped of their dignity and humanity; forced to work effectively without pay; trapped behind bars and worse. The world’s most vulnerable sentenced to a lifetime of rape, abuse and extreme labor.
Those who perpetuate modern slavery count on our silence to drive their profits. They survive on secrecy and stigma. Without the attention of world leaders, they have been able to enslave more people today than at any point in history.
If we take a stand now, we can make ending slavery a global priority, ensuring those trapped in the silent web of slavery are not ignored.

Learn More About Modern Slavery

Today, people are living in slavery in countries all around the world. Slavery is hidden away in factories, on farms, and behind closed doors, in homes and other places in the cities and towns of the world’s richest and poorest nations. But with the power of a worldwide movement, social networks, and technologies, we can expose these hidden crimes – so that ours is the last generation that needs to fight the trade in human lives.
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Slavery is illegal in almost every nation on earth but slavery still exists everywhere.

No matter where you are, it’s close to home. Modern slavery affects people in the world's richest and the world's poorest countries, within borders and across borders. Slavery can trap thousands in one place – like mines and factories – or happen at a small scale, where a single girl is trapped in a stranger’s home and forced to work without pay. Source: U.S. State Department

It is estimated that at least 20.9 million people are forced to live in slavery around the world today.

Many people think slavery was abolished years ago. But there are more people living in slavery today than the total number of people taken from Africa to America in the vast trans-Atlantic slave trade between the 17th and 19th centuries. And even a single person is one person too many. Source: International Labor Organization
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The victims of slavery can be as young as five or six years old.

Young children have their childhoods stolen from them. Teenagers who reach for a better life can find themselves tricked into accepting the offer of a job far away that turns into the nightmare of slavery. Slavery is our generation’s problem – and our generation must provide the solution. Source: International Organisation for Migration

Modern slavery generates profit of over US $32 billion for slaveholders.

Modern slavery is profitable, generating at least US$32 billion in profits every year – more than the entire output of Iceland, Nicaragua, Rwanda, and Mongolia combined. And it isn’t just a problem in distant, poor countries; nearly half the total, an estimated $15.5 billion, is made in wealthy industrialized countries. Source: International Labor Organization
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Slave labor contributes to the production of at least 122 goods from 58 countries worldwide.

Official U.S. government research identifies many products – such as diamonds from Africa, bricks from Brazil, and shrimp from Southeast Asia – as products that are commonly produced with slave labor. Around the world, people are forced to work with the threat of violence for little or no pay producing dozens of things we use every day, like soccer balls, flowers, and chocolate. Source: U.S. Department of Labor - ILAB

Alan Turing to be given posthumous pardon


Government indicates support for backbench bill to pardon mathematician who took his own life after indecency case
Alan Turing
Alan Turing helped code-breakers to crack the German Enigma code
Alan Turing, the Enigma codebreaker who took his own life after being convicted of gross indecency under anti-homosexuality legislation, is to be given a posthumous pardon.
The government signalled on Friday that it is prepared to support a backbench bill that would pardon Turing, who died from cyanide poisoning at the age of 41 in 1954 after he was subjected to "chemical castration".
Lord Ahmad of Wimbledon, a government whip, told peers that the government would table the third reading of the Alan Turing (statutory pardon) bill at the end of October if no amendments are made. "If nobody tables an amendment to this bill, its supporters can be assured that it will have speedy passage to the House of Commons," Ahmad said.
The announcement marks a change of heart by the government, which declined last year to grant pardons to the 49,000 gay men, now dead, who were convicted under the 1885 Criminal Law Amendment Act. They include Oscar Wilde.
Ahmad told peers: "Alan Turing himself believed that homosexual activity would be made legal by a royal commission. In fact, appropriately, it was parliament which decriminalised the activity for which he was convicted. The government are very aware of the calls to pardon Turing, given his outstanding achievements, and have great sympathy with this objective … That is why the government believe it is right that parliament should be free to respond to this bill in whatever way its conscience dictates and in whatever way it so wills."
The government threw its weight behind the private member's bill, promoted by the Liberal Democrat peer Lord Sharkey, after a debate that featured a contribution from a peer who worked at Bletchley Park. Lady Trumpington told peers: "The block I worked in was devoted to German naval codes. Only once was I asked to deliver a paper to Alan Turing, so … I cannot claim that I knew him. However, I am certain that but for his work we would have lost the war through starvation."
Turing broke German ciphers using the bombe method, which allowed the code-breakers to crack the German Enigma code. His colleague Tommy Flowers built the Colossus computer. Ahmad described Turing as "one of the fathers, if not the father, of computer science".
Sharkey has campaigned for a pardon after being taught mathematics at Manchester University in the 1960s by Robin Gandy, Turing's only doctoral student, who became a close friend and was the executor of his will.
Sharkey said: "As I think everybody knows, he was convicted in 1952 of gross indecency and sentenced to chemical castration. He committed suicide two years later. The government know that Turing was a hero and a very great man. They acknowledge that he was cruelly treated. They must have seen the esteem in which he is held here and around the world."

Pobreza no país diminuiu 50% no governo Lula, aponta FGV


por Flávia Villela publicado 03/05/2011 15:30, última modificação 03/05/2011 15:31
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Rio de Janeiro – Desde a criação do Plano Real, em 1994, até 2010, a pobreza no Brasil caiu 67,3%. É o que mostra a pesquisa Desigualdade de Renda na Década, produzida pela Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgada hoje (3) no Rio de Janeiro. Nos últimos dez anos, os 50% mais pobres tiveram crescimento de 69% em sua renda e a renda dos 10% mais ricos cresceu 10%.
O estudo mostra que a pobreza diminuiu em 50,6% durante o governo do presidente Lula, de junho de 2003 a dezembro de 2010, e que, de 1994 a 2002 , a pobreza caiu 31,9%. Ao longo de 2010, a pobreza foi reduzida em 16%.
Para chegar a esses índices, foram utilizados dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), ambas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e também o Índice de Gini, que mede a desigualdade de renda entre os indivíduos.
A pesquisa indica que os investimentos sociais e o investimento público em educação foram fatores fundamentais para a redução acelerada da pobreza. “O efeito educação é o principal responsável pelo crescimento da renda dos mais pobres em cerca de 40% mais que a dos ricos. A taxa de escolaridade aumentou para esse grupo e isso afetou diretamente na renda”, afirmou o coordenador da pesquisa, Marcelo Néri, que se disse surpreso com os dados.
“Não é uma década excepcional em termos de aumento de renda, mas, em termos de redistribuição de renda, os números surpreendem. A má notícia é que a desigualdade no Brasil ainda é uma das mais altas do mundo e que o desafio ainda é enorme no alcance da meta do milênio de erradicação da miséria. Mas a desigualdade segue em queda, inclusive com mais força”.
“Na minha opinião, assim como os anos 80 foram a década da democratização, os 90 foram a da estabilização, a década passada foi a da redução das desigualdades”, concluiu Néri.
Fonte: Agência Brasil

Documents Show Undersea Cable Firms Provide Surveillance Access to US Secret State



Documents published last week by the Australian web site Crikey revealed that the US government “compelled Telstra and Hong Kong-based PCCW to give it access to their undersea cables for spying on communications traffic entering and leaving the US.”
The significance of the disclosure is obvious; today, more than 99 percent of the world’s internet and telephone traffic is now carried by undersea fiber optic cables. An interactive submarine cable map published by the Global Bandwidth Research Service is illustrative in this regard.
Since the late 1960s as part of its ECHELON spy project, the United States has been tapping undersea cables to extract communications and signals intelligence. In fact, projects such as Operation Ivy Bells, a joint Navy-NSA secret intelligence program directed against the former Soviet Union was designed to do just that.
Prefiguring the Bush administration’s warrantless wiretapping scandal which broke in 2005, the Associated Press reported that a $3.2 billion Navy Seawolf class submarine, a 453-foot behemoth called the USS Jimmy Carter, “has a special capability: it is able to tap undersea cables and eavesdrop on the communications passing through them.”
A year later, AT&T whistleblower Mark Klein told Wired Magazinethat NSA was tapping directly into the world’s internet backbone, and was doing so from domestic listening posts the telecommunications’ giant jointly built with the agency at corporate switching stations.
Whatever submarine operations NSA still carry out with the US Navy and “Five Eyes” surveillance partners (Australia, Britain, Canada, New Zealand and the US), access to information flowing through undersea cables mean that the US government is well-positioned to scoop-up virtually all global communications.
Since former NSA contractor Edward Snowden began spilling the beans last month, it should be clear that the American government’s capabilities in amassing unprecedented volumes of information from cable traffic, also potentially hands the US and their corporate collaborators a treasure trove of sensitive economic secrets from competitors.
Economic Espionage
Reporting by Australian journalists confirm information published July 6 by The Washington Post. There we learned that overseas submarine cable companies doing business in the United States must maintain “an internal corporate cell of American citizens with government clearances,” a cadre of personnel whose job is to ensure that “when US government agencies seek access to the massive amounts of data flowing through their networks, the companies have systems in place to provide it securely.”
Inked just weeks after the 9/11 provocation, the 23-page Telstradocument specifies that access to undersea cable traffic by the FBI and “any US governmental authorities entitled to effect Electronic Surveillance,” is an explicit condition for doing business in the United States.
Similar agreements were signed between 1999 and 2011 with telecommunication companies, satellite firms, submarine cable operators and the US government and were published earlier this month by the Public Intelligence web site.
It has long been known that the Australian secret state agency, the Defence Security Directorate (DSD), is a key participant in US global surveillance projects. Classified NSA maps provided by Snowden and subsequently published by Brazil’s O Globonewspaper, revealed the locations of dozens of US and allied signals intelligence sites worldwide. DSD currently operates four military installations involved in a top secret NSA program called X-Keyscore.
Snowden described X-Keyscore and other programs to Der Spiegel as “the intelligence community’s first ‘full-take’ Internet buffer that doesn’t care about content type . . . ‘Full take’ means it doesn’t miss anything, and ingests the entirety of each circuit’s capacity.”
According to The Sydney Morning Herald, along with the “US Australian Joint Defence Facility at Pine Gap near Alice Springs,” three other DSD facilities, “the Shoal Bay Receiving Station near Darwin, the Australian Defence Satellite Communications Facility at Geraldton and the naval communications station HMAS Harman outside Canberra,” were identified as X-Keyscore “contributors.” The paper also reported that “a new state-of-the-art data storage facility at HMAS Harman to support the Australian signals directorate and other Australian intelligence agencies” is currently under construction.
The Herald described the project as “an intelligence collection program” that “processes all signals before they are shunted off to various ‘production lines’ that deal with specific issues and the exploitation of different data types for analysis–variously code-named Nucleon (voice), Pinwale (video), Mainway (call records) and Marina (internet records). US intelligence expert William Arkin describes X-Keyscore as a ‘national Intelligence collection mission system’.”
Two of the Australian bases illustrated on the X-Keyscore map sit adjacent to major undersea cable sites transiting the Pacific and Indian Oceans.
Cozy arrangements with Telstra and other firms however, hardly represent mere passive acceptance of terms and conditions laid out by the US government. On the contrary, these, and dozens of other agreements which have come to light, are emblematic of decades-long US corporate-state “public-private partnerships.”
As Bloomberg reported last month, “thousands of technology, finance and manufacturing companies are working closely with US national security agencies, providing sensitive information and in return receiving benefits that include access to classified intelligence.”
It’s a two-way street, Bloomberg noted. Firms providing “US intelligence organizations with additional data, such as equipment specifications” use it “to help infiltrate computers of its adversaries.” In return, “companies are given quick warnings about threats that could affect their bottom line.” Such sensitive data can also be used to undermine the position of their foreign competitors.
We now know, based on documents provided by Snowden, that the “infiltration” of computer networks by US secret state agencies are useful not only for filching military secrets and mass spying but also for economic and industrial espionage.
That point was driven home more than a decade ago in a paperprepared by journalist Duncan Campbell for the European Parliament.
“By the end of the 1990s,” Campbell wrote, “the US administration claimed that intelligence activity against foreign companies had gained the US nearly $150 billion in exports.”
“Although US intelligence officials and spokespeople have admitted using Comint [communications intelligence] against European companies . . . documents show that the CIA has been directly involved in obtaining competitor intelligence for business purposes.”
At the time the Telstra pact was signed, the Australian telecommunications and internet giant was “50.1% owned” by the Australian government. Reach Global Services, is described in the document as “a joint venture indirectly owned 50% by Telstra” and “50% owned” by Hong Kong’s Pacific Century CyberWorks Limited (PCCW).
With controlling interest in more than 40 undersea fiber optic cables, and with landing rights in global markets that include Hong Kong, Japan, Korea, Taiwan, Singapore, Australia, North America and Europe, the joint venture was then the largest commercial telecommunications carrier in Asia with some 82,000 kilometers of undersea cables. Reach also operates international satellite systems that cover two-third’s of the planet’s surface.
Such assets would be prime targets of “Five Eyes” spy agencies under terms of the UKUSA Communications Intelligence Agreement.
Telstra and PCCW restructured their partnership in 2011, with the Australian firm now controlling the lion’s share of an undersea cable network that stretches “more than 364,000 kilometres and connects more than 240 markets worldwide,” theSouth Morning China Post reported. Inevitably, the restructuring will afford the US government an even greater opportunity for spying.
Network security agreements hammered out among undersea cable firms and the US government have profound implications for global commerce. Their geopolitical significance hasn’t been lost on America’s closet “allies.”
The Guardian revealed last month that the US is “spying on the European Union mission in New York and its embassy in Washington.” In addition to the EU mission, target lists include “the French, Italian and Greek embassies, as well as a number of other American allies, including Japan, Mexico, South Korea, India and Turkey.”
That list has since been supplemented by further disclosures.
Snowden told the South China Morning Post that NSA hacked into the “computers at the Hong Kong headquarters of Pacnet, which owns one of the most extensive fibre optic submarine cable networks in the region.”
Recently, the firm signed major deals with the Chinese mainland’s “top mobile phone companies” and “owns more than 46,000 kilometres of fibre-optic cables.”
According to the paper, Pacnet “cables connect its regional data centres across the Asia-Pacific region, including Hong Kong, the mainland, Japan, South Korea, Singapore and Taiwan. It also has offices in the US.”
The South Morning China Post also disclosed that Tsinghua University, “China’s premier seat of learning” has sustained extensive attacks on the school’s “network backbones.”
Available documents based on Snowden disclosures and other sources seem to suggest that President Obama’s militaristic “pivot to Asia” is also an aggressive campaign to steal commercial and trade secrets from US imperialism’s Asian rivals.
Whether or not these revelations will effect negotiations over the proposed Trans-Pacific Partnership (TPP), a NAFTA-style “free trade” agreement between the US and ten Pacific Rim nations, including Chile, Japan, Malaysia, Mexico, Peru and Singapore–all prime US-UK targets of PRISM, TEMPORA and X-Keyscore–remains to be seen.
‘Legal’ License to Spy
If we have learned anything since Snowden’s revelations began surfacing last month, it is that the US secret state relies on a body of “secret laws” overseen by a Star Chamber-like FISA court described in the polite language The New York Times as a “parallel Supreme Court,” to do its dirty work.
Along with leaked NSA documents, published agreements between telecommunications firms, internet service providers and the US government should demolish the fiction that blanket surveillance is “legal,” “limited in scope” or chiefly concerned with fighting “crime” and “terrorism.”
Proclaiming that “US communications systems are essential to the ability of the US government to fulfill its responsibilities to the public to preserve the national security of the United States, to enforce the laws, and to maintain the safety of the public,” the Telstra summary posted by Crikey should dispel any illusions on that score.
On the contrary, the agreement reveals the existence of a vast surveillance web linking private companies to the government’s relentless drive, as The Washington Post explained, to “collect it all.”
● All customer billing data to be stored for two years;
● Ability to provide to agencies any stored telecommunications or internet communications and comply with preservation requests;
● Ability to provide any stored metadata, billing data or subscriber information about US customers;
● They are not to comply with any foreign privacy laws that might lead to mandatory destruction of stored data;
● Plans and infrastructure to demonstrate other states cannot spy on US customers;
● They are not to comply with information requests from other countries without DoJ permission;
● A requirement to:
. . . designate points of contact within the United States with the authority and responsibility for accepting and overseeing the carrying out of Lawful US Process to conduct Electronic Surveillance of or relating to Domestic Communications carried by or through Domestic Communications Infrastructure; or relating to customers or subscribers of Domestic Communications Companies. The points of contact shall be assigned to Domestic Communications Companies security office(s) in the United States, shall be available twenty-four (24) hours per day, seven (7) days per week and shall be responsible for accepting service and maintaining the security of Classified Information and any Lawful US Process for Electronic Surveillance . . . The Points of contact shall be resident US citizens who are eligible for US security clearances.
In other words, an “internal corporate cell of American citizens,” charged with providing confidential customer data to the secret state, as The Washington Post first reported.
Additional demands include:
● A requirement to keep such surveillance confidential, and to use US citizens “who meet high standards of trustworthiness for maintaining the confidentiality of Sensitive Information” to handle requests;
● A right for the FBI and the DoJ to conduct inspection visits of the companies’ infrastructure and offices; and
● An annual compliance report, to be protected from Freedom of Information requests.
This is not a one-off as the other 27 Agreements published by Public Intelligence readily attest.
For example, the 31-page 2011 Agreement between the US government and Level 3 Communications, which operates in North America, Europe, Latin America and the Asia-Pacific, which acquired Global Crossing from from the Hong Kong-based Hutchison Whampoa and Singapore Technologies Telemedia (the focus of The Washington Post’s July 6 report), was expanded beyond the FBI and Department of Justice to include the Department of Homeland Security and the Department of Defense, NSA’s “parent” agency.
As with the 2001 Telstra agreement, “Access” to Level 3′s systems by governmental entities is defined as “the ability to physically or logically undertake any of the following actions: (a) read, divert, or otherwise obtain non-public information or technology from or about software, hardware, a system or a network; (b) add, edit or alter information or technology stored on or by software, hardware, a system or a network; and (c) alter the physical or logical state of software, hardware, a system or a network (e.g., turning it on or off, changing configuration, removing or adding components or connections).”
NSA, the principle US spy agency charged with obtaining, storing and analyzing COMINT/SIGINT “products, i.e., user data, has been handed virtually unlimited access to information flowing through Level 3 fiber optic cables as it enters the US.
This includes what is described as “Domestic Communications,” content, not simply the metadata, of any phone call or email that transit Level 3 systems: “‘Domestic Communications’ means: (a) Wire Communications or Electronic Communications (whether stored or not) from one US location to another US location; and (b) the US portion of a Wire Communication or Electronic Communication (whether stored or not) that originates or terminates in the United States.”
So much for President Obama’s mendacious claim that “nobody is listening to your phone calls”!
Access to the entirety of customer records and communications is clearly spelled out in the section entitled “Electronic Surveillance.”
Note: the “USC.” provisions refer to (18) the Stored Communications Act which compels disclosure to the government of stored wire, electronic and transactional data; a provision that greatly weakened the Fourth Amendment right to privacy. 50 USC outlines the role of War and National Defense in the United States Code and includes “foreign intelligence,” “electronic surveillance authorization without court order,” “internal security,” including the “control of subversive activities” and the “exercise of emergency powers and authorities” by the Executive Branch.
‘Electronic Surveillance,’ for the purposes of this Agreement, includes: (a) the interception of wire, oral, or electronic communications as defined in 18 U.S.C. §§ 2510(1), (2), (4) and (12), respectively, and electronic surveillance as defined in 50 U.S.C. § 1801(f); (b) Access to stored wire or electronic communications, as referred to in 18 U.S.C. § 2701 et seq.; (c) acquisition of dialing, routing, addressing, or signaling information through pen register or trap and trace devices or other devices or features capable of acquiring such information pursuant to law as defined in 18 U.S.C. § 3121 et seq. and 50 U.S.C. § 1841 et seq.; (d) acquisition of location-related information concerning a service subscriber or facility; (e) preservation of any of the above information pursuant to 18 U.S.C.§ 2703(f); and (f) Access to, or acquisition, interception, or preservation of, wire, oral, or electronic communications or information as described in (a) through (e) above and comparable state laws.
Level 3 is further enjoined from disclosing what is described as “Sensitive Information,” that is, “information that is not Classified Information regarding: (a) the persons or facilities that are the subjects of Lawful US Process; (b) the identity of the Government Authority or Government Authorities serving such Lawful US Process; (c) the location or identity of the line, circuit, transmission path, or other facilities or equipment used to conduct Electronic Surveillance; (d) the means of carrying out Electronic Surveillance.”
In other words, we do the spying; you hand over it over and keep your mouths shut.
The electronic driftnet thrown over global communications is expedited by direct access to Level 3′s equipment by the US government.
‘Principal Equipment’ means the primary electronic components of a submarine cable system, to include the hardware used at the NOC(s) [Network Operations Center], landing station(s) and the cable itself, such as servers, repeaters, submarine line terminal equipment (SLTE), system supervisory equipment (SSE), power feed equipment (PFE), tilt and shape equalizer units (TEQ/SEQ), optical distribution frames (ODF), and synchronous optical network (SONET), synchronous digital hierarchy (SDH), wave division multiplexing (WDM), dense wave division multiplexing (DWDM), coarse wave division multiplexing (CWDM) or optical carrier network (OCx) equipment, as applicable.
Who oversees the set-up? On paper it appears that Level 3 control their operations. However, the Agreement specifies that the firm must utilize “primary US NOCs for any Domestic Communications Infrastructure” and it “shall be maintained and remain within the United States and US territories, to be operated by Level 3, exclusively using Screened Personnel.”
Who signs off on “screened personnel”? Why the US government of course, which raises the suspicion that corporate employees are little more than spook assets.
But here’s where it gets interesting. “Level 3 may nonetheless use the United Kingdom NOC for routine day-to-day management of any of the Cable Systems as such management is in existence as of the Effective Date.”
Why might that be the case, pray tell?
Could it be that fiber optic cables transiting the UK are alreadylovingly scrutinized by NSA’s kissin’ cousins across the pond? GCHQ, as The Guardian disclosed, is merrily ingesting “vast quantities of global email messages, Facebook posts, internet histories and calls, and shares them” with the American agency.
Therefore, since UK undersea cable traffic is already under close “management” via the British agency’s TEMPORA program, described as having the “‘biggest internet access’ of any member of the Five Eyes electronic eavesdropping alliance,” it makes sense that Level 3 is allowed to “use the United Kingdom NOC” as a hub for its “Domestic Communications Infrastructure”!
In conclusion, these publicly available documents provide additional confirmation of how major corporations are empowering the US surveillance octopus.
By entering into devil’s pacts with the world’s “sole superpower,” giant telcos and internet firms view the destruction of privacy rights as just another item on the balance sheet, a necessary cost of doing business in America.
And business is very good.